REGULAMENTO/PLANO DE OPERAÇÃO DA PROMOÇÃO
MEU ANO NOVO DE KWID ZERO
CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SECAP/ME Nº 06.008308/2020

1 – EMPRESAS PROMOTORAS:
1.1 – Empresa Mandatária:
Razão Social: SUDESC ASSOCIACAO DE BENEFICIOS DE SANTA CATARINA – SUDESC
Endereço: VEREADOR MARIO COELHO PIRES Número: 949 Complemento: LOJA 03 Bairro: CAMPINAS
Município: SAO JOSE UF: SC CEP:88101-280
CNPJ/MF nº: 30.056.292/0001-45

2 – MODALIDADE DA PROMOÇÃO:
Assemelhado a Concurso

3 – ÁREA DE ABRANGÊNCIA:
SC

4 – PERÍODO DA PROMOÇÃO:
10/06/2020 a 18/12/2020

5 – PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO:
10/06/2020 a 18/12/2020

6 – CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:
Somente é elegível para participar da promoção “MEU ANO NOVO DE KWID ZERO e TANQUE CHEIO 1 ANO” o associado da SUDESC ASSOCIACAO DE BENEFICIOS DE SANTA CATARINA que esteja com o status “ATIVO” e com o pagamento das mensalidades em dia na data do sorteio.
O associado deverá informar nome, telefone e e-mail do amigo indicado por meio das seguintes opções: (i) preenchimento de formulário da promoção no site https://www.sudesc.com.br; (ii) envio de e-mail a indique@sudesc.com.br; (iii) via aplicativo da SUDESC na opção indique amigo; e (iv) diretamente na associação;
Para cada amigo indicado que se associar à SUDESC e aderir ao serviço de proteção veicular dessa associação e pagando o boleto de adesão, será gerado 01 (um) cupom para o associado indicante. O amigo indicado que aderiu ao serviço de proteção veicular dessa associação e os novos associados que igualmente aderirem ao serviço, também receberão 01 (um) cupom para concorrer aos prêmios. O cupom deverá ser preenchido por completo pelo associado com os dados pessoais (nome, endereço completo, telefone, CPF, RG e data de nascimento) e depositado em urna localizada na sede da SUDESC até o dia 18/12/2020 às 12h00min. A urna estará disponibilizada no endereço: Rua Vereador Mário Coelho Pires, 949. Loja 03. Bairro Campinas, São José – SC.

7 – APURAÇÃO E DESCRIÇÃO DE PRÊMIOS:
DATA: 18/12/2020 15:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 10/06/2020 00:00 a 18/12/2020 12:00
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rua Vereador Mário Coelho Pires NÚMERO: 949 COMPLEMENTO: loja 03
BAIRRO: Campinas
MUNICÍPIO: São José UF: SC CEP: 88101-280
LOCAL DA APURAÇÃO: Sala de entrada
PRÊMIOS
Quantidade Descrição Valor R$ Valor Total R$ Ordem
1 34.000,00 34.000,00 KWID LIFE 1.0 ANO MODELO 2020 COR BRANCA
Primeiro prêmio: KWID Life 1.0 Flex 12V 5p Mec. Cor sólida.
Ano modelo 2020. ZERO KM Emplacado

PRÊMIOS
1 2.400,00 2.400,00 01 TANQUE DE COMBUSTÍVEL MENSAL LIMITADO A 45
LITROS
Segundo prêmio: Tanque cheio durante 12 meses: como segundo prêmio será sorteado entre os participantes da promoção SUDESC um tanque de combustível durante 12
meses, limitado a 1 tanque por mês e a 50 litros por tanque.

8 – PREMIAÇÃO TOTAL:
Quantidade Total de Prêmios Valor total da Promoção R$ 2 36.400,00

9 – FORMA DE APURAÇÃO:
O sorteio será realizado “ao vivo” pelo Instagram oficial da SUDESC @sudescprotecaoveicular, no dia 18/12/2020, às 15h00min, na sede da SUDESC. O sorteio terá livre acesso aos interessados, onde serão retirados aleatoriamente da urna centralizadora instalada no endereço do sorteio, tantos cupons quanto forem necessários, até que seja sorteado 01 (um) cupom válido para o prêmio descrito na promoção, de acordo com as regras definidas neste regulamento. Ou seja, o cupom deverá ser preenchido com os dados obrigatórios. As urnas das lojas aderentes serão transferidas para o local do sorteio a partir do dia 17/12/2020.

10 – CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:
Os cupons que não forem originais, ou cujo preenchimento dos dados do contemplado estiverem ilegíveis a ponto de ser impossível identificar, localizar ou não atenderem os critérios de participação, serão considerados NULOS, sendo apurado outro cupom ou tantos quanto forem necessários, até definir o ganhador. No cupom o participante deverá informar todos os dados solicitados, sendo que dados incorretos ou não informados desclassificarão o participante. Os dados do cupom deverão ser preenchidos exclusivamente em nome do associado cadastrado no sistema sob pena de desclassificação do participante.
É vedada a participação de funcionários da SUDESC ASSOCIACAO DE BENEFICIOS DE SANTA CATARINA bem como de seus parentes até o segundo grau de parentesco. É vedada a participação de parceiros da SUDESC ASSOCIACAO DE BENEFICIOS DE SANTA CATARINA.

11 – FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO:
O nome do ganhador será divulgado no ato do sorteio e a organização da SUDESC entrará em contato com o vencedor através do número por ele indicado no cupom.
O resultado também será informado no dia 21/12/2020 no site oficial da SUDESC (www.sudesc.com.br) bem como nas diversas redes socias.

12 – ENTREGA DOS PRÊMIOS:
Primeiro prêmio: KWID Life 1.0 Flex 12V 5p Mec. Cor sólida. Ano modelo 2020.
Segundo prêmio: Tanque cheio durante 12 meses, limitado a 50 litros.
Os prêmios serão entregues da seguinte forma: O primeiro prêmio deverá ser retirado pelo associado sorteado no local indicado pela SUDESC, que será uma concessionária Renault situada na Grande Florianópolis. O segundo prêmio deverá ser utilizado nos postos indicados pela SUDESC.
O prêmio será entregue em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem ônus ao contemplado, custos com IPVA, emplacamento e transferência, que serão arcados pela empresa mandatária;

13 – DISPOSIÇÕES GERAIS:
“O período de duração da promoção é de 10/06/2020 até a data do sorteio 18/12/2020, às 12:00hrs.”
A simples participação do associado implicará em sua aceitação total e irrestrita, de todos os itens deste regulamento.
O Regulamento ficará disponível para consulta física na sede da associação no endereço Rua Vereador Mário Coelho Pires, 949. Campinas, São José – SC. e em seu site oficial www.sudesc.com.br.
O associado poderá concorrer com mais de um cupom, sem limites de indicação. Cada cupom será entregue após todos os requisitos restarem preenchidos.
É obrigação do associado retirar o seu cupom nos pontos ou junto aos consultores credenciados.
O prêmio deverá ser retirado pelo associado sorteado no local indicado pela SUDESC.
Os prêmios em hipótese alguma poderão ser convertidos em dinheiro.
Os prêmios são pessoais e intransferíveis.
A promoção é intransferível: somente o associado poderá receber o prêmio e deverá abastecer no posto parceiro indicado pela
SUDESC.
Para receber o prêmio, o vencedor deverá estar portando carteira de identidade com foto e CPF.
O participante vencedor autoriza, a título gratuito, a utilização de sua imagem, nome, voz e demais características pessoais para  divulgação do resultado da promoção nas diversas mídias sociais, como site, jornais, tv, redes sociais e demais veículos de comunicação.
Antes do início da promoção e de sua divulgação, poderão ser realizadas alterações do período da promoção, Página 2 de 3
modificação da premiação, adesão de pessoas jurídicas, no caso de promoções coletivas, e outros, a critério do órgão autorizador, desde que solicitados por meio de aditamento, devendo a alteração ser divulgada no seu site oficial.
O presente regulamento passa a vigorar a partir de 10 de junho de 2020.

14 – TERMO DE RESPONSABILIDADE
Poderá participar da promoção qualquer consumidor que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha autorizada;
Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro;
É vedada a apuração por meio eletrônico;
Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados. Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo
da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias;
Em caso de promoções com participação de menor de idade, sendo este contemplado, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado por seu responsável legal;
A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial;
As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora, persistindo-as, estas deverão ser submetidas à Secap/ME;
Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas;
A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de descumprimento do plano de distribuição de prêmios;
O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial;
Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei nº 5.768, de 1971, no Decreto nº 70.951, de 1972, Portaria MF nº 41, de 2008, Portaria MF nº 67, de 2017, Portaria MF nº 422 de 2013, Portaria Seae/MF nº 88 de 2000, e em atos que as complementarem.
Para as modalidades “Sorteio” e “Assemelhada a Sorteio” a empresa deverá anexar a Lista de Participantes na aba “Apurações”, contendo nomes e números da sorte distribuídos, após o término de cada período de participação e antes da extração da Loteria. O arquivo deverá ser no formato .csv e cada arquivo poderá ter até 15MB.
A infringência às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento constituem descumprimento do plano de operação e ensejam as penalidade previstas no artigo 13 da Lei nº. 5.768, de 1971.
Documento assinado eletronicamente por Talita Nunes de Paiva , Chefe de Divisão, em 16/11/2020 às 16:57, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6o, § 1o, do
Decreto no 8.539, de 8 de outubro de 2015.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site: https://scpc.seae.fazenda.gov.br/scpc/consulta_codigo_autenticacao.jsf, informando o código verificador MLD.SIE.PYW